Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ano Proposição: 2019 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 3475/2019
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO QUE MENCIONA, EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Processo N°: 9277/2019 Protocolo N°: 9277 ID: 6927 Data: 24/06/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2430/2019
DECLARA NULOS OS ATOS QUE CULMINARAM COM A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, SR. HUGO ANTÔNIO RONCONI, LEGITIMAMENTE ELEITO PELA SOBERANIA POPULAR PARA O QUADRIÊNIO 1967/1970.
Processo N°: 8715/2019 Protocolo N°: 8715 ID: 6398 Data: 30/04/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PROFESSOR HELIOSANDRO MATTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2249/2019
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA VILA-VELHENSE A DIVERSAS PERSONALIDADES.
Processo N°: 8681/2019 Protocolo N°: 8681 ID: 6374 Data: 22/04/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2248/2019
CONFERE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO.
Processo N°: 8682/2019 Protocolo N°: 8682 ID: 6375 Data: 22/04/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2247/2019
OUTORGA COMENDA "VASCO FERNANDES COUTINHO".
Processo N°: 8680/2019 Protocolo N°: 8680 ID: 6373 Data: 22/04/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 1136/2019
SUSTA A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 30 DE FEVEREIRO DE 2019, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA.
Processo N°: 8217/2019 Protocolo N°: 8217 ID: 5938 Data: 25/02/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DIVERSOS VEREADORES
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