| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Proposição Transformada em Lei |
Setor:Arquivo |
| Envio: 13/09/2019 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei º 3.996/19, transformou-se na Lei nº 6.216/19, datada de 10/09/19, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO 1 |
| Envio: 21/03/2019 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE ADM., OBRAS, TRANSP., COMUNI., IND., COM., AGRIC |
| Envio: 13/11/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2018 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/08/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Obriga os postos que comercializam o GNV a realizarem vistoria prévia para comprovar se o veículo possui equipamento especificado pelo INMETRO
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Documento(s) da tramitação:
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