Data de apresentação 12/06/2025 18:23:22
 N° Processo 2182/2025
 N° Protocolo 2351/2025
 ID 287642
 Ementa

PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU INTERVENÇÕES URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação