| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DA VEREADORA ADRIANA CHAGAS MEIRELES |
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Tempo gasto: 10 dias, 14 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/08/2025 16:01:44 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 49 dias, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após análise preliminar do Projeto de Lei nº 271/2025, esta Comissão de Justiça e Redação constatou a ausência da Justificativa que deve acompanhar a proposição legislativa, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis e das boas práticas de técnica legislativa.
A justificativa constitui elemento essencial para a adequada compreensão do objeto, da finalidade e da relevância da matéria proposta, subsidiando os parlamentares e a sociedade acerca dos motivos que fundamentam a iniciativa legislativa.
Dessa forma, devolvemos o presente Projeto de Lei à Autora, para que seja incluída a respectiva justificativa, possibilitando o prosseguimento regular da tramitação e logo após devolva a esta Comissão de Justiça e Redação para devido andamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/06/2025 14:31:06 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para ofecerer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 18/06/2025 10:28:46 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/06/2025 10:30:24 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DA VEREADORA ADRIANA CHAGAS MEIRELES |
| Envio: 16/06/2025 17:27:29 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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