| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR LÉO PINDOBA |
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Tempo gasto: 11 dias, 13 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 18/08/2025 14:18:43 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao gabinete do vereador proponente para anexação da documentação indispensável à regular tramitação do presente Projeto de Lei. Considerando que a proposição prevê a possibilidade de concessão de descontos em tributos municipais, impõe-se, como requisito de legalidade, a juntada do competente estudo de impacto orçamentário-financeiro, documento a ser fornecido pelo Poder Executivo. Ressalte-se que, sem a apresentação do referido estudo, a proposta incorre em vício insanável, tornando-se incompatível com a legislação vigente e, portanto, ilegal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/08/2025 16:48:38 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 13/08/2025 09:58:34 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 15 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR LÉO PINDOBA |
| Envio: 12/08/2025 17:24:03 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL VILA VELHA VERDE, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA EDIFICAÇÕES EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, COM A CONCESSÃO DO SELO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INCENTIVOS URBANÍSTICOS E FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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