Data de apresentação 23/03/2026 16:28:41
 N° Processo 2658/2025
 N° Protocolo 1249/2026
 ID 291819
 Ementa

ADEMIR PONTINI, Vereador que esta subscreve, com fundamento no artigo 183 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja apreciado em regime de urgência simples o processo protocolado sob o nº 2658/2025, de sua autoria, o qual contém o Projeto de Lei intitulado: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a remover, cobrir ou apagar pichações, pinturas, grafismos ou inscrições que contenham alusão a organizações criminosas, associações ilícitas ou grupos armados ilegais, e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 300/2025 - PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação