| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 12/03/2026 15:43:42 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Ação Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Vila Velha, visando incentivar a participação feminina nas artes marciais e ampliar o acesso a práticas de defesa pessoal.
A iniciativa busca promover o fortalecimento físico, a autoconfiança e a autonomia das mulheres, além de contribuir para a prevenção da violência. A prática de artes marciais e técnicas de defesa pessoal também auxilia na promoção da saúde, disciplina e bem-estar.
Além disso, a proposta valoriza a presença feminina no esporte e pode estimular a realização de aulas, oficinas, eventos e campanhas educativas voltadas às mulheres no município.
A matéria encontra respaldo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no art. 30, que garante aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local e promover ações voltadas ao bem-estar da população.
Diante da relevância social da proposta, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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