PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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VETO 6035/2022

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Data de apresentação 20/09/2022 00:00:00

N° Processo 6035/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 20555

Ementa

VETO PARCIAL ao art. 5º do Autógrafo de Lei nº 4539/2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos do tipo hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues e congêneres registrarem a hospedagem de crianças e adolescentes

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Origem

Executivo

Histórico da Tramitação _{791 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 22/09/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{791 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}

22/09

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa Documento Principal

set

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

VETO 6035/2022

Histórico da Tramitação 791 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 791 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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