PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 7297/2022

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Data de apresentação 22/11/2022 17:04:52

N° Processo 7297/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 21200

Ementa

Revoga a Lei nº 4.749, de 20 de janeiro de 2009, e a Lei nº 4.765, de 17 de fevereiro de 2009

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Executivo

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Arquivada	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 605 dias, 10 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.594/2022, transformou-se na Lei nº 6.762/2022, datada de 07/12/2022, publicada no Diário Oficial do Município do dia 08/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 27/03/2023 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
Documento(s) da tramitação:

Arquivada DIRETORIA LEGISLATIVA Arquivado Documento Principal

mar

2023

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa

nov

2022

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais