Data de apresentação 27/01/2025 14:00:58
 N° Processo 437/2025
 N° Protocolo 465/2025
 ID 285714
 Ementa

Fica instituída no âmbito do município de Vila Velha, ES, a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, decorrentes do diabetes, que será desenvolvida nos termos desta Lei.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação