| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 49 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/01/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 29/01/2025 11:37:27 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
|
|
Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/01/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/01/2025 11:00:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/01/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS LEIS |
| Envio: 28/01/2025 19:42:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para corrigir o andamento legislativo do presente Projeto de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/01/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 27/01/2025 18:34:58 |
Ação: Para inclusão de Ata
|
|
Complemento da Ação: Art. 1º Fica autorizado, no âmbito municipal o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária e fortalecimento as comunidades tradicionais de Vila Velha a ações que gerem emprego e renda que esteja vinculada ao (ecoturismo, turismo de base comunitária, turismo de aventura) no leito do Rio Jucu, com o objetivo de promover o desenvolvimento turístico sustentável e a valorização dos recursos naturais e culturais daquela localidade.
Parágrafo único: Para tanto, são considerados povos tradicionais: Pescadores artesanais entre outros grupos tradicionais conforme decreto nº 8.750/2016, atualizado pelo Decreto nº 11.481/2023.
Art. 2º As ações e apoio institucional por parte do poder público, deverá ser realizado em conformidade e observância nas disposições do Decreto nº 6.040/2007, que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com o foco em garantir a integridade do ecossistema, e garantir o desenvolvimento econômico das comunidades tradicionais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|