Data de apresentação 16/06/2025 17:27:29
 N° Processo 2235/2025
 N° Protocolo 2409/2025
 ID 287697
 Ementa

Institui o “Selo Bem-Me-Quer Mulher” no Município de Vila Velha, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que ofereçam apoio, acolhimento e estrutura básica para mulheres.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação