| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/10/2025 18:21:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Indicação Protocolada na PMVV Processo N°: 111937/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 08/10/2025 09:31:45 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 06/10/2025 16:35:33 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
De acordo com dados oficiais da Colônia de pescadores de Vila Velha, instituição regularmente constituída a mais de 100 anos desde a fundação, sobre o CNPJ; 27.229.590.0001-85 sediada em Itapuã, Vila Velha possui cerca de 60 marisqueiras trabalhando de forma regular.
A presente indicação visa instituir o Programa Bolsa-marisqueira, com o objetivo de garantir amparo financeiro às marisqueiras do Município de Vila Velha, especialmente durante os meses mais rigorosos do inverno e nos períodos em que suas atividades são restritas por questões ambientais, como o defeso do marisco.
Essas mulheres representam um elo essencial na cadeia produtiva da pesca artesanal e, em sua maioria, pertencem a núcleos familiares vulneráveis, em que seus companheiros também são pescadores, enfrentando as mesmas dificuldades de renda nos períodos de baixa captura, muita das vezes por conta do mar agitado.
Inspirado em modelos já implantados com sucesso no município, o "Bolsa-marisqueira" buscará garantir segurança mínima de renda, promover a autonomia feminina e reforçar políticas públicas de proteção social a povos que integram as comunidades tradicionais de Vila Velha, além de reconhecer a importância histórica, cultural e econômica dessas trabalhadoras tradicionais.
Dessa forma, conto com o acolhimento da indicação ao Executivo, na expectativa de sua análise e posterior envio do Projeto de Lei, que representa um avanço na promoção da justiça social, igualdade de gênero e valorização da pesca artesanal em nosso município.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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