PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 6/2026

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Data de apresentação 07/01/2026 14:52:46

N° Processo 62/2026

N° Protocolo 66/2026

ID 290583

Ementa

Projeto de Lei que "Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR JONIMAR SANTOS;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR JONIMAR SANTOS
Envio: 07/01/2026 14:52:46	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital