Data de apresentação 07/01/2026 14:57:58
 N° Processo 63/2026
 N° Protocolo 67/2026
 ID 290584
 Ementa

Projeto de Lei "Instituição do pagamento de meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e ou esportivas aos portadores de câncer, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação