| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
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Tempo gasto: 11 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 11/03/2026 14:27:02 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir maior dignidade, acessibilidade e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no município de Vila Velha.
Muitas dessas pessoas enfrentam dificuldades sensoriais, limitações físicas ou condições de saúde que tornam a espera prolongada e a burocracia na marcação de exames laboratoriais um fator de grande sofrimento e desgaste, especialmente nas unidades públicas de saúde.
No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ambientes cheios, barulhentos e longos períodos de espera podem gerar crises sensoriais e ansiedade, tornando necessário um atendimento mais rápido e organizado.
Já os idosos, por questões naturais da idade e de saúde, também necessitam de atendimento prioritário, princípio já amplamente reconhecido pelo Estatuto do Idoso.
Dessa forma, a presente proposta busca organizar e fortalecer a prioridade já prevista em legislação federal, garantindo que nas unidades de saúde do município exista prioridade real tanto na marcação quanto na realização dos exames laboratoriais, além de sinalização clara por meio de placas informativas, para orientar usuários e servidores.
A medida é simples, de baixo custo e de grande impacto social, contribuindo para um atendimento mais humano, inclusivo e eficiente na rede municipal de saúde.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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