| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DEVACIR RABELLO |
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/05/2026 15:34:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Estamos procedendo a devolução do presente processo em razão de erro de indexação processual.
O processo que se pretende apresentar emendas é o de Nº 507/2026, que trata de Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, e é a ele que deve ser indexado. Observem que o processo ao qual foi indexado é um PLC nº 001/26, de autoria do Vereador Alex Recepute. O nº 002/26 que foi utilizado para indexação trata apenas de NÚMERO DE ORDEM que o sistema utiliza para especificar a quantidade de cada tipo de proposição apresentada.
Sempre que se desejar se referir a algum Projeto de Lei, a referencia é o Nº DO PROCESSO.
Diante do exposto, sugerimos, se for possível, a substituição do processo a ser indexado. Ou se preferir, proceder o arquivamento do presente processo e a abertura de um novo processo com a indexação correta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 22/05/2026 13:54:24 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: NÃO INSERIDO NO EXPEDIENTE. ERRO DE INDEXAÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO INDEXADO NÃO CORRESPONDE À MATÈRIA DA EMENDA. DEVOLVER AO SETOR DE ORIGEM PARA NOVA PROTOCOLIZAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO: 507/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DEVACIR RABELLO |
| Envio: 21/05/2026 15:25:55 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: A PARTIR DA PÁGINA 09, CONSTAM AS PROPOSTAS DE EMENDAS AO TEXTO PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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