| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 10 dias, 11 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 15/07/2026 10:56:00 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 34 dias, 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão Finaças para assinatura dos demais membros, bem como para posterior tramitação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/06/2026 15:27:26 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA |
| Envio: 03/06/2026 12:20:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa da Cidadania em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/06/2026 14:50:06 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Assistência Social para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/05/2026 14:37:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/05/2026 15:33:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 dias, 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DA VEREADORA PATRICIA CRIZANTO |
| Envio: 15/04/2026 11:54:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 31/03/2026 15:49:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 dias, 7 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se o presente Projeto de Lei ao gabinete da vereadora autora para que providencie a juntada dos documentos faltantes exigidos pela Lei Municipal nº 3.139/1995, quais sejam: comprovante de inscrição no CNPJ; certidão expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas comprobatória da personalidade jurídica há mais de 01 (um) ano; documentos aptos a demonstrar o efetivo funcionamento da entidade há pelo menos 01 (um) ano; documentação comprobatória da idoneidade moral dos diretores; e demonstração da receita e da despesa do exercício anterior.
Após a regular instrução documental, retornem os autos à presente Comissão para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/03/2026 15:35:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 16/03/2026 17:14:00 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/03/2026 13:56:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DA VEREADORA PATRICIA CRIZANTO |
| Envio: 12/03/2026 15:27:20 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providências, em 10 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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