| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 135 dias, 18 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 31/07/2025 11:17:47 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 5.076/2025 transformou-se na Lei nº 7.234/2025, datada de 18 de julho de 2025, publicada no DIO/VV do dia 31 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/07/2025 12:07:34 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discuti-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezenove votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/06/2025 15:31:09 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTOS E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 18/06/2025 10:00:34 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/06/2025 18:07:35 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSAO DE POLITICA URBANA E RURAL, E HABITACAO |
| Envio: 17/06/2025 15:18:40 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Política Urbana, Rural e Habitação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2025 14:16:55 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discuti-lo. À Comissão de Política Urbana para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/06/2025 14:16:10 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 14/05/2025 08:22:34 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Diretor Legislativo, com o parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo.
Aguardam-se as assinaturas dos Vereadores competentes para viabilizar o regular prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 29/04/2025 16:38:55 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer. Em, 23/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 22/04/2025 14:24:44 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 16/04/2025 16:14:09 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Justificativa
A presente proposição tem como objetivo restabelecer o nome original da via, conhecida historicamente como Rua Ita, no bairro São Conrado.
A mudança anterior para "Rua Nadir Bretas" causou grande insatisfação entre os moradores e empresários locais, que continuam se referindo à via por seu nome tradicional.
Diversos comerciantes foram prejudicados com a alteração, tendo que arcar com custos de atualização de cadastros, material de divulgação, registros fiscais e jurídicos, além da confusão causada a clientes e fornecedores.
O nome “Ita” faz parte da memória afetiva e identidade local do bairro, sendo reconhecido por décadas pela comunidade.
A reversão atende a um clamor popular legítimo e visa restaurar a praticidade e o vínculo histórico dos cidadãos com o logradouro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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