| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
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Tempo gasto: 16 dias, 20 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/05/2026 14:44:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 22/04/2026 13:32:59 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Inserido no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 16/04/2026 13:32:25 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, como diretriz de política pública, o Programa “Praça Viva – Zeladoria Comunitária”, voltado à melhoria contínua da conservação dos espaços públicos no município de Vila Velha.
A proposta nasce de uma realidade clara: a manutenção permanente das praças e áreas públicas é um desafio constante nas cidades, especialmente diante da grande demanda por serviços urbanos. Ao mesmo tempo, há um potencial pouco explorado nas próprias comunidades — moradores que convivem diariamente com esses espaços e que podem contribuir diretamente para sua preservação.
O projeto propõe um caminho moderno e eficiente: permitir que o Poder Público, dentro de sua autonomia, desenvolva ações que incentivem a participação comunitária na zeladoria urbana, aproximando a população do cuidado com a cidade.
Mais do que limpeza, trata-se de fortalecer o sentimento de pertencimento, valorizar os espaços públicos e promover uma cultura de cuidado coletivo. Cidades que adotam esse modelo apresentam melhores resultados na conservação urbana, maior engajamento social e redução de custos operacionais.
Além disso, a iniciativa abre espaço para geração de oportunidades, especialmente para moradores em situação de vulnerabilidade, sem impor obrigações ao Executivo e respeitando integralmente os limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
Dessa forma, o projeto equilibra responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e impacto social, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população e para uma cidade mais organizada, participativa e humana.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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