| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
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Tempo gasto: 15 dias, 9 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/07/2026 14:53:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Estamos procedendo a devolução do presente processo em razão de ter sido protocolizado erradamente. Como se trata de uma INDICAÇÃO de um Projeto de Lei, o mesmo deve ser protocolizado como tal, ou seja INDICAÇÃO, e não como PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 06/07/2026 13:50:42 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: NÃO INSERIDO NO EXPEDIENTE. DEVOLVER AO SETOR DE ORIGEM PARA RETIFICÃO DO TIPO DA PROPOSIÇÃO. TRATA-SE DE INDICAÇÃO PROTOCOLIZADA COMO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 03/07/2026 13:24:42 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa enfrentar a centralização do atendimento especializado e a consequente barreira geográfica em Vila Velha. Ao sugerir que cada uma das cinco Regiões Administrativas conte com uma Escola de Atendimento Especializado, a proposta descentraliza o cuidado, protege o bem-estar das crianças e humaniza a rotina das famílias no contraturno escolar
Do ponto de vista formal, a opção pela Indicação Legislativa respeita a competência privativa do Poder Executivo para criar despesas e organizar serviços administrativos, afastando qualquer vício de iniciativa e preservando a harmonia entre os poderes
Diante do exposto, solicita-se o acolhimento desta indicação e o envio do Projeto de Lei correspondente por parte do Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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