Data de apresentação 12/11/2025 13:05:25
 N° Processo 4290/2025
 N° Protocolo 4620/2025
 ID 289949
 Ementa

Dispõe sobre a ampliação do Atendimento Educacional Domiciliar e Hospitalar no âmbito da Rede Municipal de Educação, incluindo o atendimento às crianças e adolescentes internados no HIMABA.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação