Data de apresentação 17/11/2025 11:04:08
 N° Processo 4330/2025
 N° Protocolo 4666/2025
 ID 289996
 Ementa

Institui, no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino de Vila Velha, a Comissão Escolar de Enfrentamento ao Racismo e o Protocolo de Atendimento às situações de racismo envolvendo estudantes, profissionais da educação e demais funcionários, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação