| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES |
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Tempo gasto: 10 dias, 11 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/05/2026 15:14:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Colocado em discussão o parecer da Comissão de Justiça, não houve quem quisesse discutí-lo. À Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/05/2026 14:36:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se em pauta para 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 11/05/2026 11:41:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:GABINETE DA VEREADORA ADRIANA CHAGAS MEIRELES |
| Envio: 31/03/2026 15:30:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça e Redação, para efetuar parecer. Com a devida correção da redação e adequação técnico-legislativa do texto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 30/03/2026 14:12:38 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Lei ao gabinete da vereadora proponente, para correção da redação, tendo em vista a necessidade de adequação técnico-legislativa do texto.
Verifica-se, em análise preliminar, a existência de pontos que demandam ajuste, especialmente para compatibilizar a proposição com a legislação municipal vigente sobre denominação e alteração de logradouros e próprios públicos, evitar antinomias normativas, aperfeiçoar a técnica legislativa empregada e suprimir impropriedade redacional constante do corpo do projeto, notadamente no que se refere à menção a competências de comissão parlamentar em texto de natureza normativa. Também se mostra necessário alinhar o conteúdo dos dispositivos à ementa da proposição, a fim de conferir maior coerência interna, clareza e segurança jurídica ao texto.
Após a devida adequação, retornem os autos para regular prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/03/2026 16:32:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 25/03/2026 10:32:04 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/03/2026 14:07:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DA VEREADORA ADRIANA CHAGAS MEIRELES |
| Envio: 23/03/2026 15:23:56 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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