PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 196/2026

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Data de apresentação 20/07/2026 14:52:41

N° Processo 2943/2026

N° Protocolo 3057/2026

ID 293642

Ementa

Institui a obrigatoriedade para as lojas que comercializam bicicletas elétricas no Município de Vila Velha a fornecer orientações e manual de instruções sobre conduta.

Autoria

VEREADOR PATRICK DA GUARDA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 12 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR PATRICK DA GUARDA
Envio: 20/07/2026 14:52:41	Ação: Para inclusão de Ata

Complemento da Ação: Institui a obrigatoriedade para as lojas que comercializam bicicletas elétricas no Município de Vila Velha a fornecer orientações e manual de instruções sobre conduta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital