Data de apresentação 09/04/2024 16:36:32
 N° Processo 2149/2024
 N° Protocolo 2200/2024
 ID 281967
 Ementa

PROJETO DE LEI PARA DECLARAR UTILIDADE PUBLICA A INSTITUIÇÃO SUPERAÇÃO PcD.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação