Data de apresentação 23/02/2026 14:35:33
 N° Processo 664/2026
 N° Protocolo 703/2026
 ID 291247
 Ementa

Projeto de lei que estabelece diretrizes para a adaptação e criação de espaços inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas praças e parques públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação