PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 127/2026

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Data de apresentação 23/04/2026 14:37:47

N° Processo 1646/2026

N° Protocolo 1700/2026

ID 292259

Ementa

Altera a Lei nº 6.101, de 12 de dezembro de 2018, para instituir a fiscalização por áreas, o georreferenciamento da rede aérea e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR DEVANIR FERREIRA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 4 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS

Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2026	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 24/04/2026 13:38:14	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR DEVANIR FERREIRA
Envio: 23/04/2026 14:37:48	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital