Data de apresentação 22/05/2026 14:32:06
 N° Processo 2127/2026
 N° Protocolo 2200/2026
 ID 292761
 Ementa

Institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Município de Vila Velha, com o objetivo de reconhecer a sua condição social específica, facilitar o acesso a políticas públicas e benefícios sociais de âmbito municipal, e valorizar a sua função como cuidadora principal.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação