Data de apresentação 07/01/2026 14:52:46
 N° Processo 62/2026
 N° Protocolo 66/2026
 ID 290583
 Ementa

Projeto de Lei que "Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  Histórico da Tramitação 214 Dia(s), 22 horas, 36 minuto(s).

jun
mai
fev
jan
2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação