PROJETO DE LEI 8397/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/10/2021 00:00:00
 N° Processo 8397/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 18612
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE VILA VELHA, NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR OCORRÊNCIAS DE CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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