Data de apresentação 22/06/2026 15:20:56
 N° Processo 867/2026
 N° Protocolo 2620/2026
 ID 293132
 Ementa

Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 004/2026 - CHEFE DO PODER EXECUTIVO - que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015, modificando a prorrogação para o dia 14 de julho de 2027.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

REQG 12/2026 - REQUERIMENTO GERAL

Anexos da Tramitação