PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 2658/2022

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Data de apresentação 13/04/2022 00:00:00

N° Processo 2658/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 18457

Ementa

DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR LEO PINDOBA;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{741 Dia(s), 12 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão de Justiça
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{741 Dia(s), 12 horas, 57 minuto(s).}

26/04

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa Documento Principal

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 29 de 11/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 2658/2022

Histórico da Tramitação 741 Dia(s), 12 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 741 Dia(s), 12 horas, 57 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{741 Dia(s), 12 horas, 57 minuto(s).}

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