Data de apresentação 21/03/2022 00:00:00
 N° Processo 1975/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 18548
 Ementa

PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DO DIPLOMA IMPRESSO EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIENCIA VISUAL, PELAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação