Data de apresentação 21/02/2022 00:00:00
 N° Processo 1317/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 18582
 Ementa

PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA, ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO E MUNICIPAL DE VILA VELHA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA,

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação