PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 10135/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 15/12/2021 15:25:37

N° Processo 10135/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 18632

Ementa

PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A PROJEÇAO, ANTES DE QUALQUER SESSAO CINEMATOGRAFICA , DE INFORMAÇOES SOBRE O COMBATE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E AS PENALIZAÇOES INCLUIDAS NA LEI FEDERAL Nº 11.829/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoria

VEREADORA SABRINA LEONEL;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo