PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 3215/2022

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Data de apresentação 10/05/2022 00:00:00

N° Processo 3215/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 18892

Ementa

PROJETO DE LEI - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 6504, DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH (ABRAÇO DA VIDA) NOS ESTABELECIMENTOS, PARA INCLUIR NA OBRIGATORIEDADE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR JOÃO BATISTA TITA;

Situação

Tramitando

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{399 Dia(s), 2 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivar Processo	Setor:ARQUIVO GERAL

Tempo gasto: 343 dias, 21 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/07/2023	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 25/07/2023 18:12:20	Ação: Para Arquivamento

Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.707/23 transformou-se na Lei nº 6.883/23, datada de 30/06/23, publicada no Diário Oficial do Município do dia 24/07/23.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2022	Fase: Andamento de Processo	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 31/05/2023 12:34:25	Ação: Andamento de Processo

Complemento da Ação: Andamento C.L.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{399 Dia(s), 2 horas, 54 minuto(s).}

25/07

Arquivar Processo ARQUIVO GERAL 343 dias, 21 horas, 16 minutos

25/07

Andamento de Processo DIRETORIA LEGISLATIVA 55 dias, 5 horas, 37 minutos Para Arquivamento Despacho Eletrônico - 25/07/2023

jul

2023

19/05

Andamento de Processo COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Andamento de Processo Capa Despacho Eletrônico - 31/05/2023

mai

2022

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 31 de 05/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Sessão Ordinária nº 32 de 07/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI 3215/2022

Histórico da Tramitação 399 Dia(s), 2 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 399 Dia(s), 2 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{399 Dia(s), 2 horas, 54 minuto(s).}