Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
Envio: 30/04/2024 11:32:13 |
Ação: Para Arquivamento
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.865/24, transformou-se na Lei nº 7.039/2024, datada de 16/04/2024, publicada no Diário Oficial do Municipaio do dia 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 01/04/2024 16:03:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Já constando a matéria como o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foram então convocadas as Comissões de Administração e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário, tendo ambas opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com treze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e posterior envio ao Poder Executivo. Em, 25/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 01/04/2024 16:02:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 54 dias, 2 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/11/2022 |
Fase: Andamento de Processo |
Setor:COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA |
Envio: 14/06/2023 10:20:17 |
Ação: Andamento de Processo
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Tempo gasto: 205 dias, 10 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
Envio: 21/11/2022 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Tempo gasto: 180 dias,
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/05/2022 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
Envio: 25/05/2022 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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