PROJETO DE LEI 3547/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/05/2022 00:00:00
 N° Processo 3547/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 19015
 Ementa

PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM FORMATO DE ORGÃOS SEXUAIS HUMANOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, TRAILERS E SIMILARES, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  Histórico da Tramitação 696 Dia(s), 5 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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