PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 5596/2022

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Data de apresentação 25/08/2022 00:00:00

N° Processo 5596/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 20275

Ementa

Dá novas disposições sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Vila Velha para instituição do Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos e revoga a Lei Complementar nº 86/2021.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Origem

Executivo

Histórico da Tramitação _{572 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 25/10/2022	Fase: Arquivada	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
	Ação: Tramitando
Tempo gasto: 572 dias, 16 minutos
Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei Complementar nº 092/22, transformou-se na Lei Complementar nº 093/22, datada de 06/09/22, publicada no Diário Oficial do Município do dia 08/09/22.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 25/10/2022 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{572 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

25/10

Arquivada DIRETORIA LEGISLATIVA 572 dias, 16 minutos Tramitando Documento Principal

out

30/08

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Sessão Ordinária nº 57 de 05/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Institucional

PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 5596/2022

Histórico da Tramitação 572 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 572 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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