| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/04/2024 15:16:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 16:12:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Providenciado conforme despacho supra através do Autógrafo de Lei nº 4.872/24, datado de 03/04/2024, encaminhado ao Poder Executivo para sanção pelo ofício nº 912/24.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 09/04/2024 15:56:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Colocados em discussão os pareceres das Comissões competentes, não houve quem quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com dezessete votos favoráveis. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA |
| Envio: 04/04/2024 16:14:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 392 dias, 16 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 09/03/2023 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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