Data de apresentação 12/12/2023 17:00:01
 N° Processo 11086/2023
 N° Protocolo 6812/2023
 ID 279442
 Ementa

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº4209/2023, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5577/2014(DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICIPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, INCISO II.

 Autoria

JOEL RANGEL;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação