Data de apresentação 20/02/2024 09:08:23
 N° Processo 1144/2024
 N° Protocolo 1145/2024
 ID 280922
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES QUE POSSUEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ,E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTOS SENSORIAL.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação