Data de apresentação 09/04/2024 16:36:01
 N° Processo 2146/2024
 N° Protocolo 2197/2024
 ID 281940
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, SEJA DE NÍVEL BÁSICO, FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, A OFERECEREM CANAIS SIGILOSOS DE DENÚNCIAS SOBRE A PRÁTICA DE “BULLYING”, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

 Autoria

FLAVIO PIRES;

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação