Data de apresentação 09/04/2024 16:36:11
 N° Processo 2147/2024
 N° Protocolo 2198/2024
 ID 281941
 Ementa

DISPÕE SOBRE CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

 Autoria

FLAVIO PIRES;

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação