| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 17 dias, 7 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/11/2025 08:47:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 14 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que opina por sua constitucionalidade e legalidade, foi a mesma convocada a oferecer parecer verbal à emenda aditiva de autoria do Vereador Welber da Segurança e às emendas modificativas de autoria da Vereadora Patrícia Crizanto, tendo a mesma opinado pela legalidade de todas as emendas propostas. Convocadas então as Comissões de Administração e de Finanças para oferecerem pareceres verbais em plenário e matéria e as emendas apresentadas, oponaram ambas pela aprovação da matéria e da emenda do Vereador Welber da Segurança, e pela rejeição das emendas da Vereadora Patrícia Crizanto. Colocados em discussão os referidos pareceres, foram discutidos pelos Vereadores Rafael Primo, Devacir Rabello, Patrícia Crizanto e Pastor Fabiano. Colocada em discussão a matéria, não houve quem quisesse discuti-la. Colocada em votação a matéria, foi aprovada com dezessete votos favoráveis. Colocada em votação a emenda aditiva de autoria do Vereador Welber da Segurança, foi aprovada com dezessete votos favoráveis. Colocada finalmente em votação as emendas de autoria da Vereadora Patrícia Crizanto, foram as mesmas rejeitadas, tendo recebido cinco votos favoráveis e treze votos contrários. À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e envio ao Poder Executivo. Em, 10/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
| Envio: 04/11/2025 17:39:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 284 dias, 6 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao Diretor Legislativo, com encaminhamento do parecer da Comissão de Justiça e Redação em anexo, aguardando as assinaturas dos vereadores membros. Ressalto que, observado o prazo regimental e atingida a maioria necessária, deverá ser dado regular prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei. Na hipótese de ausência de alguma assinatura, não havendo prejuízo à maioria regimental exigida, o Projeto seguirá seu trâmite legislativo regular.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/01/2025 10:44:02 |
Ação: Para Instrução do Setor - Protocolo externo
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para oferecer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Incluir Proposição em Ata |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 21/01/2025 14:09:09 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2025 |
Fase: Tomar ciência |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/01/2025 13:43:29 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: Para inserir em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO |
| Envio: 20/01/2025 17:55:02 |
Ação: Encaminhado para ciêcia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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