| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO |
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Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/06/2025 14:30:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente. À Comissão de Justiça para ofecerer parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 18/06/2025 10:28:59 |
Ação: Proposição Incluída em Ata
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Tempo gasto: 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 17/06/2025 10:26:16 |
Ação: Para inclusão de Ata
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Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O descarte irregular de lixo e entulhos é um dos principais desafios enfrentados pelo município de Vila Velha, contribuindo para a degradação do meio ambiente, entupimento de bueiros, proliferação de vetores de doenças e poluição visual das vias públicas.
A conscientização desde cedo é uma das ferramentas mais eficazes para mudar esse cenário. Inserir palestras educativas nas escolas é uma forma de formar cidadãos mais conscientes e responsáveis, capazes de transformar suas comunidades por meio do conhecimento e da ação.
Além disso, a iniciativa fortalece o cumprimento da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), promovendo uma educação voltada à sustentabilidade.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que representa um investimento direto na qualidade de vida e no futuro sustentável de Vila Velha.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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