| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 44 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEX RECEPUTE |
| Envio: 20/03/2026 13:37:06 |
Ação: Para inclusão de Ata
|
|
Complemento da Ação: JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo ampliar a segurança dos alunos no Município de Vila Velha, garantindo maior controle sobre sua entrada e saída nas instituições de ensino, bem como proporcionando tranquilidade aos pais e responsáveis.
Atualmente, muitos responsáveis enfrentam insegurança quanto à frequência e deslocamento de seus filhos no ambiente escolar. A implementação de sistemas de videomonitoramento, aliados ao envio de notificações automáticas via SMS ou aplicativos, permite acompanhamento em tempo real, reduzindo riscos como evasão escolar, saídas não autorizadas e situações de vulnerabilidade.
A medida também contribui para a modernização da gestão escolar, promovendo maior transparência e integração entre escola e família. Além disso, o uso de tecnologia já é uma realidade acessível, sendo amplamente utilizado em diversos setores, o que torna sua aplicação no ambiente educacional plenamente viável.
Importante destacar que o projeto respeita a legislação vigente quanto à proteção de dados pessoais, garantindo que as informações dos alunos sejam tratadas com segurança e responsabilidade.
Dessa forma, a proposta fortalece a proteção da comunidade escolar, prevenindo incidentes e assegurando que pais e responsáveis tenham ciência imediata da presença de seus filhos na escola.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|