Data de apresentação 25/03/2026 18:41:00
 N° Processo 1259/2026
 N° Protocolo 1311/2026
 ID 291857
 Ementa

Projeto de Lei - Dispõe sobre diretrizes para a promoção de ações de coleta de exames e vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Vila Velha, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação