Data de apresentação 26/03/2026 17:39:44
 N° Processo 1281/2026
 N° Protocolo 1333/2026
 ID 291879
 Ementa

Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Vila Velha e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação